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O Serviço de Gestão de Terceirizados atua em várias frentes, com conhecimento, aptidão para negociar, flexibilidade e firmeza para garantir a execução do contrato nas condições fixadas. Sendo, ao mesmo tempo, necessário lidar com questões administrativas, financeiras e jurídicas. Nesse sentido, o SVGT também fiscaliza a documentação das empresas contratadas, garantindo a salubridade e o embasamento do vínculo das mesmas com a Escola Politécnica.
Contatos
servico.terceirizado.poli@usp.br
(11) 3091-5514 e (11) 3091-9134
Equipe
Gilmara Aparecida dos Santos (Responsável)
Alexandre José Alves (Colaborador)
Mateus Florindo Souza (Estagiário)
Luiz Fernando de Paula Mendes (Estagiário)
Cronologia do Serviço de Gestão de Terceirizados – SVGT
No exercício de 2021, o Serviço de Gestão de Terceirizados foi responsável pela gestão dos 52 contratos (391 funcionários) que foram assinados pela Diretoria desta Escola Politécnica.
Gráfico de contratos assinados por ano:
- Leis e decretos pertinentes
- Lei n° 8.666/1993 (Antiga Lei de Licitações e Contratos)
- Lei n° 10.520/2002 (Lei do Pregão)
- Lei n° 12.462/2011, artigos 1° ao 47-A (Lei do Regime Diferenciado de Contratações).
- Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)
- Vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos e regime de transição
- A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) foi sancionada e publicada em 1° de abril de 2021, podendo ser aplicada pela Administração Pública à partir de então para as próximas contratações e processos licitatórios.
- Todos os contratos administrativos assinados anteriormente à publicação da NLLC continuarão a ser regidos de acordo com as regras previstas na legislação anterior (Art. 190 da NLLC).
- Objetos de Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Art. 2º)
- I – alienação e concessão de direito real de uso de bens;
- II – compra, inclusive por encomenda;
- III – locação;
- IV – concessão e permissão de uso de bens públicos;
- V – prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
- VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia;
- VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
- Fiscais e Gestores
- A Nova Lei de Licitações e Contratos estabelece em seu artigo 8º, parágrafo 3º, que a atuação de fiscais e gestores de contratos serão estabelecidas em regulamento.
Fonte:
FREITAS, Alexandre Mattos de; PRADO, Felipe Orsetti; ALEXANDRE, Pedro Leonardo Tonaco; CARMONA, Miguel Frederico Félix. Nova lei de licitações e contratos administrativos: comentários a Lei nº 14.133/2021. Brasília: Ed. dos Autores, 2021. p. 10-26. E-book. Disponível em: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/588204. Acesso em: 12 de julho de 2022.
Contratos de Obra
- As contratadas deverão entregar os documentos referentes as medições em até 5 dias úteis após o período mensal.
- Documentos necessários para o envio de notas fiscais
- Planilha de medição aprovada pelo fiscal impressa e em excel.
- Documentação trabalhista.
- SEFIP, Comprovantes de recolhimento de INSS (GRPS), FGTS (GRE) e respectiva folha de pagamento, devidamente quitada, relativa ao mês da prestação do serviço objeto da nota fiscal-fatura em liquidação.
Contratos Contínuos
- Serviços típicos previstos em contratos contínuos
- Vigilância e Segurança Patrimonial;
- Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios;
- Limpeza, Asseio e Conservação Predial;
- Serviços de Jardinagem, Controles de Pragas;
- Limpeza de Telhados e Córregos;
- Transporte: combustível, aluguel de veículos e Tag;
- Serviços de impressora, informática;
- Diversas manutenções como: elevadores; ar condicionado, geradores, alarmes, bebedouros e plataformas elevatórias;
- As contratadas deverão entregar os documentos referentes as medições em até 5 dias úteis após o período mensal.
- Documentos necessários para o envio de notas fiscais
- Planilha de medição aprovada pelo fiscal impressa e em excel.
- Documentação trabalhista.
- SEFIP, Comprovantes de recolhimento de INSS (GRPS), FGTS (GRE) e respectiva folha de pagamento, devidamente quitada, relativa ao mês da prestação do serviço objeto da nota fiscal-fatura em liquidação.
- Imprensa do Estado de SP
- Tribunal de Contas – TCESP
- PREGÃO Estado de São Paulo
- Compras eletrônicas – BEC
- Cadin
- Certidão FGTS
- Certidão de Débitos relativos a créditos tributários Federais
- Sanções Administrativas
- Portal Nota Fiscal Eletrônica
- Autenticidade de NF PMSP
- Procuradoria Geral
- Editais USP
- Lei 14.133 de 2021
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